STJ volta a discutir prescrição para cobrança de sócio

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou nesta semana o julgamento pelo qual definirá como deve ser contado o prazo de prescrição para redirecionamento de cobranças tributárias a sócios. A discussão, porém foi suspensa novamente por um pedido de vista. Por ora, apenas quatro ministros votaram.


Contribuinte terá 120 dias para regularizar valores no exterior

Os contribuintes que tiverem recursos no exterior não declarados à Receita Federal terão 120 dias para aderir ao processo de regularização dos bens. A previsão consta do substitutivo do Projeto de Lei do Senado que institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).


Projeto do novo CPC preocupa a indústria

Se for aprovado como está, o novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Senado, obrigará o setor industrial a desembolsar cerca de R$ 1 bilhão para cumprir suas exigências e acompanhar novas ações judiciais. Ao contrário de juristas, que apostam em maior celeridade do Judiciário, o setor produtivo entende que o texto atual trará mais insegurança jurídica, com um crescimento no número de processos e, consequentemente, do custo Brasil.


Itaú deve restituir perda em caso Madoff, diz Justiça

Mais de meia década após a descoberta, as vítimas da maior fraude financeira da história ainda tentam se recuperar das perdas decorrentes da pirâmide criada pelo americano Bernard Madoff, calculadas em US$ 65 bilhões em todo o mundo. No Brasil, uma pessoa lesada pelo esquema está perto de recuperar o dinheiro investido.


Falta de crédito, inadimplência e custos ameaçam pequena indústria

O aumento da inadimplência ao longo da cadeia produtiva, a maior dificuldade de acesso ao crédito e a falta de demanda podem levar 38 mil micro e pequenas empresas paulistas do setor industrial a fecharem as portas nos próximos três meses, mais de 10% das 288 mil existentes no Estado.