STJ manda primeira instância rever contrato de mútuo da CEF

SÃO PAULO - Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que o contrato entre um cidadão e a Caixa Econômica Federal (CEF) seja reavaliado, pois dívida do consumidor passou de R$ 6,6 mil em 1993 para R$ 1,225 bilhão em 2007. A sentença que havia mantido a execução da CEF contra o consumidor foi anulada pelos ministros da 4ª Turma da Corte.

Na decisão, em embargos, os ministros ordenaram o retorno do processo à primeira instância para análise de possíveis abusos nas cláusulas do contrato de mútuo e eventual realização de perícia contábil.

Segundo o site do STJ, o ministro relator Luis Felipe Salomão chegou a dizer que o valor original da dívida – correspondente na época ao preço de um carro popular – alcançou, em 14 anos, o equivalente ao preço de 55.180 carros populares. Para ele, o juízo de primeira instância “deveria ter revisado o contrato de adesão”, para apurar eventual abuso nos encargos, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O devedor alega que, após a assinatura do contrato, em novembro de 1993, a CEF teria engendrado uma equação matemática unilateral e imprecisa, para chegar ao valor de mais de R$ 1,225 bilhão em 2007. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região confirmou a sentença ao afirmar que caberia ao devedor ter contestado a veracidade das informações da CEF.

A 4ª Turma entendeu ainda que é possível o questionamento das cláusulas contratuais de mútuo em embargos do devedor, tanto quanto em ação revisional, porque ambas têm o caráter de demanda cognitiva prejudicial à execução. Além disso, segundo o ministro Salomão, os embargos veiculam matéria ampla de defesa – pois visam discutir a própria formação do título executivo (para cobrança).

Por Valor Econômico 06/02/2014


Inadimplência tem queda forte e bancos lucram mais

O fantasma da inadimplência, que assombrou os grandes bancos privados por mais de dois anos, está afastado. Itaú Unibanco e Bradesco terminaram dezembro com o menor índice de calote dos últimos cinco anos - de 3,7% e 3,5%, respectivamente. No Santander, o indicador de 3,7% é o menor desde a fusão com o Banco Real, concluída em 2009.

O problema foi superado graças ao controle mais firme da qualidade dos desembolsos. Com isso, os três maiores bancos privados do país registraram um lucro líquido conjunto de R$ 29,8 bilhões no ano passado, com expansão anual de 7,63%.

A migração para linhas de empréstimo com mais garantias, como o financiamento imobiliário e o crédito consignado, derrubou as despesas com inadimplência dos três bancos em 14,1%, para R$ 44,9 bilhões. Foram R$ 7,4 bilhões a menos para cobrir empréstimos com pagamento em atraso.

Os modelos internos de avaliação de risco dos tomadores de empréstimo também se tornaram mais rígidos. "Estamos colhendo os frutos das políticas de ajuste de risco e de crédito que começaram em 2011", afirmou Roberto Setubal, presidente do Itaú Unibanco, que teve R$ 15,7 bilhões de lucro líquido no ano passado. O Bradesco lucrou R$ 12 bilhões e o Santander, R$ 2,1 bilhão.

O aumento do lucro não veio apenas do controle da inadimplência. As receitas com serviços e tarifas deram contribuição importante para os balanços, principalmente em um cenário mais fraco de crédito. Elas somaram R$ 51,3 bilhões, com crescimento de 16,1% em relação a 2012. No caso do Itaú, a incorporação da credenciadora de cartões Rede (ex-Redecard) deu um impulso extra às receitas de serviços e tarifas, que alcançaram R$ 22,2 bilhões, com alta de 22,1% em 12 meses. Tanto para o Bradesco quanto para o Santander, os cartões também trouxeram contribuições relevantes.

O estoque de empréstimos dos três bancos somou R$ 962,8 bilhões, expansão de 10,8% em 2013, abaixo dos 14,6% da média do sistema, que foi puxada pelas instituições públicas.

Por Carolina Mandl | De São Paulo

Valor Econômico, 05 de fevereiro de 2014